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  Lei Ordinária 598/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a alterar a Tabela do Anexo II a que se refere o Art. 18 da Lei ne 541/84, de 13.10.1984, onde esta passa a ter a seguinte disposição
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/08/1988

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Lei Ordinária541/1984 13/10/1984Mencionaart. 18
Lei Ordinária541/1984 13/10/1984AlteraAnexo II

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