Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR POR DECRETO, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 177.974,00 (CENTO E SETENTA E SETE MIL NOVECENTOS E SETENTA CRUZEIROS), DESTINADO A REGULARIZAÇÃO DE CONTABILIZAÇÃO PELA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO DA LINHA VOLKSWAGEN - MODELO VARIANT II, CUJO PROCESSAMENTO FOI INICIADO NO MÊS DE AGOSTO E DE CONFORMIDADE COM A SEGUINTE MODALIDADE DE PAGAMENTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/10/1979

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária432/1979 18/08/1979Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação