Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00 (UM MIL CRUZEIROS), DESTINADOS À FINALIDADE ESPECÍFICA DE COLABORAR NAS FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE MELHORIA DE INSTALAÇÕES DO MUSEU DO COLONO, APOIO E CONSERVAÇÃO DE GRUPOS FOLCLÓRICOS E FOMENTO DO ARTESANATO, CONFORME TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E O CONESTUR (CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO), RECURSOS ESSES JÁ RECEBIDOS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/12/1978

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