Ementa: FICAM SUPLEMENTADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO MUNICÍPIO, AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, A SABER.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação