Ementa: FICA DOADA AO SENHOR HENRIQUE NASCIMENTO ROCHA, UMA ÁREA DE TERRA DE FRENTE PARA A RUA PRESIDENTE VARGAS, ESQUINA COM A RUA SETE DE SETEMBRO, FUNDOS COM O RIO SANTA MARIA E DE UM LADO LIMITANDO-SE COM O WALDEMAR NICKEL, SITUADA NESTA CIDADE E ONDE EXISTIA A PRAÇA 17 DE ABRIL, PARA DELA SE CONSTRUIR UM PRÉDIO COM DOIS PAVIMENTOS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/11/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação