Ementa: FICA CONCEDIDO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, DE MODO GERAL, ATIVOS OU INATIVOS, UM AUMENTO DE VENCIMENTOS, NA ORDEM DE TRINTA POR CENTO (30%) CUJAS DATAÇÕES JÁ ESTÃO ENQUADRADAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1978.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/10/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação