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  Lei Ordinária 354/1976 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA CONCEDIDO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, DE MODO GERAL, ATIVOS OU INATIVOS, UM AUMENTO DE VENCIMENTOS NA ORDEM DE QUARENTA POR CENTO (40%), CUJAS DOTAÇÕES JÁ ESTÃO ENQUADRADAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1977.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/11/1976

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