Ementa: FICA CONCEDIDA UMA PENSÃO MENSAL, NO VALOR DE CR$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA CRUZEIRO), PARA AS SENHORAS INÁCIO CONCEIÇÃO E ADELAIDE LEMOS RESPECTIVAMENTE VIÚVAS DOS EX-FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA, HERÁCIA CONCEIÇÃO E FRANCISCO CORREA LEMOS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/07/1975

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação