Ementa: FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.539,80 CORRESPONDENTES A AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA "ABIS CHALMERS" FEITA AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DESTE ESTADO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/1949

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação