revogada
pela lei nº 1.893, de 22 de março de 2024, com efeitos a partir de 02 de maio
de 2024
LEI Nº 1.552, DE 20 DE ABRIL DE 2016
ALTERA DISPOSIÇÕES DO ANEXO I DA LEI Nº 1513, DE 04 DE
FEVEREIRO DE 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, faço saber, que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º O Anexo
I da Lei 1513/2015 passa a vigorar com as seguintes alterações:
ANEXO I
ESTRUTURA DE CARGOS
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
Nomenclatura do Cargo |
Quant |
Referência |
Valor Vencimento |
Requisitos Mínimos |
|
............................ |
............................ |
............................ |
............................ |
............................ |
|
Chefe de Divisão de Transporte |
1 |
CCL-5 |
R$ 937,00 (Redação
dada pela Lei nº 1.600, de 25 de abril de 2017) |
Ensino Fundamental |
|
Chefe de Divisão de Recursos Humanos |
1 |
CCL-5 |
R$ 937,00 (Redação
dada pela Lei nº 1.600, de 25 de abril de 2017) |
Ensino Fundamental |
|
Chefe de Divisão de Arquivo e Registro |
1 |
CCL-5 |
R$ 937,00 (Redação
dada pela Lei nº 1.600, de 25 de abril de 2017) |
Ensino Fundamental |
|
Chefe de Secretaria |
1 |
CCL-5 |
R$ 937,00 (Redação
dada pela Lei nº 1.600, de 25 de abril de 2017) |
Ensino Fundamental |
|
Chefe de Divisão e Serviços Gerais |
1 |
CCL-5 |
R$ 937,00 (Redação
dada pela Lei nº 1.600, de 25 de abril de 2017) |
Ensino Fundamental |
|
Chefe de Divisão de Protocolo |
1 |
CCL-5 |
R$ 937,00 (Redação
dada pela Lei nº 1.600, de 25 de abril de 2017) |
Ensino Fundamental |
|
Chefe de Divisão Administrativa |
1 |
CCL-5 |
R$ 937,00 (Redação
dada pela Lei nº 1.600, de 25 de abril de 2017) |
Ensino Fundamental |
|
Chefe de Gabinete da Presidência |
1 |
CCL-5 |
R$ 937,00 (Redação
dada pela Lei nº 1.600, de 25 de abril de 2017) |
Ensino Fundamental |
|
Chefe Divisão de Apoio ao Plenário |
1 |
CCL-5 |
R$ 937,00 (Redação
dada pela Lei nº 1.600, de 25 de abril de 2017) |
Ensino Fundamental |
|
Chefe de Divisão de Informática |
1 |
CCL-5 |
R$ 937,00 (Redação
dada pela Lei nº 1.600, de 25 de abril de 2017) |
Ensino Fundamental |
|
Chefe Divisão de Publicação |
1 |
CCL-5 |
R$ 937,00 (Redação
dada pela Lei nº 1.600, de 25 de abril de 2017) |
Ensino Fundamental |
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 20 de abril de 2016
ROMÉRO LUIZ
ENDRINGER
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.