revogada pela lei nº 1.893, de 22 de março de 2024, com efeitos a partir de 02 de maio de 2024

 

LEI Nº 1.552, DE 20 DE ABRIL DE 2016

 

ALTERA DISPOSIÇÕES DO ANEXO I DA LEI Nº 1513, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º O Anexo I da Lei 1513/2015 passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

ANEXO I

ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

Nomenclatura do Cargo

Quant

Referência

Valor Vencimento

Requisitos Mínimos

............................

............................

............................

............................

............................

Chefe de Divisão de Transporte

1

CCL-5

R$ 937,00 (Redação dada pela Lei nº 1.600, de 25 de abril de 2017)

Ensino Fundamental

Chefe de Divisão de Recursos Humanos

1

CCL-5

R$ 937,00 (Redação dada pela Lei nº 1.600, de 25 de abril de 2017)

Ensino Fundamental

Chefe de Divisão de Arquivo e Registro

1

CCL-5

R$ 937,00 (Redação dada pela Lei nº 1.600, de 25 de abril de 2017)

Ensino Fundamental

Chefe de Secretaria

1

CCL-5

R$ 937,00 (Redação dada pela Lei nº 1.600, de 25 de abril de 2017)

Ensino Fundamental

Chefe de Divisão e Serviços Gerais

1

CCL-5

R$ 937,00 (Redação dada pela Lei nº 1.600, de 25 de abril de 2017)

Ensino Fundamental

Chefe de Divisão de Protocolo

1

CCL-5

R$ 937,00 (Redação dada pela Lei nº 1.600, de 25 de abril de 2017)

Ensino Fundamental

Chefe de Divisão Administrativa

1

CCL-5

R$ 937,00 (Redação dada pela Lei nº 1.600, de 25 de abril de 2017)

Ensino Fundamental

Chefe de Gabinete da Presidência

1

CCL-5

R$ 937,00 (Redação dada pela Lei nº 1.600, de 25 de abril de 2017)

Ensino Fundamental

Chefe Divisão de Apoio ao Plenário

1

CCL-5

R$ 937,00 (Redação dada pela Lei nº 1.600, de 25 de abril de 2017)

Ensino Fundamental

Chefe de Divisão de Informática

1

CCL-5

R$ 937,00 (Redação dada pela Lei nº 1.600, de 25 de abril de 2017)

Ensino Fundamental

Chefe Divisão de Publicação

1

CCL-5

R$ 937,00 (Redação dada pela Lei nº 1.600, de 25 de abril de 2017)

Ensino Fundamental

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Santa Leopoldina, 20 de abril de 2016

 

ROMÉRO LUIZ ENDRINGER

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.