revogada pela lei nº 1.893, de 22 de março de 2024, com efeitos a partir de 02 de maio de 2024

 

LEI Nº 1.600, DE 25 DE ABRIL DE 2017

 

ALTERA DISPOSIÇÕES DO ANEXO I DA LEI Nº 1513, ALTERADA PELA LEI Nº 1552, DE 20 DE ABRIL DE 2016.

 

Texto compilado

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Anexo I da Lei 1552/2016 passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

ANEXO I

ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

Nomenclatura do Cargo

Quant.

Referência

Valor Vencimento

Requisitos Mínimos

Diretor Jurídico

1

.....................................

.....................................

.....................................

Diretor Financeiro

1

.....................................

.....................................

.....................................

Auditor-Chefe de Unidade Central de Controle Interno

1

.....................................

R$ 4.000,00

.....................................

Coordenador Legislativo

1

.....................................

.....................................

.....................................

Coordenador Administrativo

1

.....................................

.....................................

.....................................

Coordenador de Comunicação

1

.....................................

.....................................

.....................................

Assessor de Comunicação

1

.....................................

.....................................

.....................................

Assessor Parlamentar

5

.....................................

.....................................

.....................................

Chefe de Divisão de Transporte

1

.....................................

R$ 937,00

.....................................

Chefe de Divisão de Recursos Humanos

1

.....................................

R$ 937,00

.....................................

Chefe de Divisão de Arquivo e Registro

1

.....................................

R$ 937,00

.....................................

Chefe de Secretaria

1

.....................................

R$ 937,00

.....................................

Chefe de Divisão e Serviços Gerais

1

.....................................

R$ 937,00

.....................................

Chefe de Divisão de Protocolo

1

.....................................

R$ 937,00

.....................................

Chefe de Divisão Administrativa

1

.....................................

R$ 937,00

.....................................

Chefe de Gabinete da Presidência

1

.....................................

R$ 937,00

.....................................

Chefe Divisão de Apoio ao Plenário

1

.....................................

R$ 937,00

.....................................

Chefe de Divisão de Informática

1

.....................................

R$ 937,00

.....................................

Chefe Divisão de Publicação

1

.....................................

R$ 937,00

.....................................

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Santa Leopoldina, 25 de abril de 2017.

 

VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.