revogada pela lei nº 1.279, de 07 de janeiro
de 2009
LEI Nº 1.081, DE 05 DE ABRIL
DE 2005
ESTABELECE
NOVA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA
LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º A Estrutura de
Cargos de Provimento em Comissão da Câmara de Santa Leopoldina fica constituída
da seguinte forma:
I
- 1 (um) cargo de Diretor Jurídico;
II
- 1 (um) cargo de Diretor Financeiro;
II
- 3 (três) cargos de Assessor Parlamentar;
IV
- 1 (um) cargo de Assessor de Comunicação;
V
- 1 (um) cargo de Chefe de Divisão de Transportes;
VI
- 1 (um) cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos;
VII - 1 (um) cargo de Chefe de Divisão de
Arquivo e de Registro;
VIII - 1 (um) cargo de Chefe de Seção
Administrativa;
IX
- 1 (um) cargo de Chefe de Seção de Protocolo.
Art. 2º A retribuição relativa aos cargos relacionados no art. 1º desta Lei obedecerá a seguinte tabela de vencimentos: (Redação dada pela Lei nº 1.209, de 08 de março de 2007)
(Redação dada pela Lei nº 1.209, de 08 de março de 2007)
|
QUANT. |
CARGO |
VALOR |
|
01 |
Diretor Jurídico |
R$ 1.456,00 |
|
01 |
Diretor Financeiro |
R$ 1.456,00 |
|
03 |
Assessor Parlamentar |
R$ 873,60 |
|
01 |
Assessor de Comunicação |
R$ 873,60 |
|
01 |
Chefe de Divisão de Transportes |
R$ 624,00 |
|
01 |
Chefe de Divisão de Recursos Humanos |
R$ 624,00 |
|
01 |
Chefe de Divisão de Arquivo e de Registro |
R$ 624,00 |
|
01 |
Chefe de Seção Administrativa |
R$ 624,00 |
|
01 |
Chefe de Seção de Protocolo |
R$ 624,00 |
Art. 3º As despesas
provenientes desta Lei correrão por conta das dotações constantes do orçamento vigente, destinado à Câmara
Municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em
especial aquelas contidas nas Leis de nºs 937/99 e 1.048/2004.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 05 de abril de 2005.
FERNANDO CASTRO ROCHA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.