LEI Nº 973, de 21 de setembro de 2000

 

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER SUPLEMENTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder as suplementações necessárias no Orçamento Vigente, nas seguintes dotações:

 

 

 

Gabinete do Prefeito

 

FICHA

 

 

 

 

3.0.0.0

Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0

Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0

Pessoal

 

012

3.1.1.1

Pessoal Civil

3.000,00

 

3.1.3.0

Serviços de Terceiros e Encargos

 

016

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

2.000,00

 

 

Superintendência

 

 

3.0.0.0

Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0

Despesas de Custeio

 

 

3.1.3.0

Serviços de Terceiros e Encargos

 

023

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

1.000,00

 

 

Advocacia Geral

 

 

3.0.0. D

Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0

Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0

Pessoal

 

026

3.1.1.1

Pessoal Civil

11.000,00

 

 

Secretaria de Administração

 

 

3.0.0.0

Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0

Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0

Pessoal

 

034

3.1.1.1

Pessoal Civil

47.000,00

 

3.1.3.0

Serviços de Terceiros e Encargos

 

038

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

47.500,00

 

3.2.0.0

Transferências Correntes

 

044

3.2.8.0

Contribuição ao PASEP

5.000,00

 

 

Secretaria de Finanças

 

 

3.0.0.0

Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0

Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0

Pessoal

 

046

3.1.1.1

Pessoal Civil

50.000,00

 

3.1.3.0

Serviços de Terceiros e Encargos

 

050

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

6.000,00

 

 

Secretaria de Obras e Serviços Públicos

 

 

3.0.0.0

Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0

Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0

Pessoal

 

055

3.1.1.1

Pessoal Civil

110.000,00

057

3.1.3.2

Material de Consumo (Alterado pela Emenda Substitutiva nº 01/00 ao P. de Lei 25/00)

75.900,00

 

3.1.3.0

Serviços de Terceiros e Encargos

 

059

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

50.000,00

 

 

Secretaria de Educação e Esportes

 

 

3.0.0.0

Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0

Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0

Pessoal

 

064

3.1.1.1

Pessoal Civil (MDE)

50.000,00

066

3.1.2.0

Material de Consumo

20.000,00

068

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos (MDE)

22.000,00

 

3.2.0.0

Transferências Correntes

 

 

3.2.5.0

Transferências à Pessoas

 

069

3.2.5.3

Salário Família (MDE)

5.000,00

 

3.1.1.0

Pessoal

 

070

3.1.1.1

Pessoal Civil (FUEFUM)

116.200,00

 

3.2.0.0

Transferências Correntes

 

 

3.2.5.0

Transferências à Pessoas

 

077

3.2.53

Salário Família (FUEFUM)

2.800,00

 

3.1.3.0

Serviços

 

081

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos (FUEFUM)

213.000,00

 

3.0.0.0

Despesas Correntes

 

 

3.1.1.0

Pessoal

 

 

3.1.1.1

Pessoal Civil (esportes)

12.000,00

 

 

Secretaria de Saúde

 

 

3.0.0.0

Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0

Despesas de Custeio

 

 

3.1.3.0

Serviços de Terceiros e Encargos

 

095

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

106.000,00

 

3.8.0.0

Transferências Correntes

 

 

3.2.5.0

Transferências à Pessoas

 

098

3.2.5.3

Salário família

1.000,00

 

 

Secretaria de Assistência Social

 

 

3.0.0.0

Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0

Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0

Pessoal

 

101

3.1.1.1

Pessoal Civil

22.000,00

 

 

Secretaria de Agricultura

 

 

3.0.0.0

Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0

Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0

Pessoal

 

113

3.1.1.1

Pessoal Civil

38.000,00

 

 

Secretaria de Turismo

 

 

3.0.0.0

Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0

Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0

Pessoal

 

122

3.1.1.1

Pessoal Civil

19.000,00

 

3.1.3.0

Serviços de Terceiros e Encargos

 

126

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

3.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

(Alterado pela Emenda Substitutiva nº 01/00 ao P. de Lei 25/00)

1.038.400,00

 

Art. 2º As suplementações de que trata o Art. 1º, advirão das seguintes anulações:

 

 

 

Gabinete do Prefeito

 

 

4.0.0.0

Despesas de Capital

 

 

4.1.0.0

Investimentos

 

018

4.1.2.0

Equipamento e Material Permanente

6.700,00

 

 

Superintendência Geral

 

 

3.0.0.0

Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0

Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0

Pessoal

 

019

3.1.1.1

Pessoal Civil

18.000,00

020

3.1.1.3

Obrigações Patronais

2.100,00

021

3.1.2.0

Material de Consumo

500,00

 

4.0.0.0

Despesas de Capital

 

 

4.1.0.0

Investimentos

 

025

4.1.2.0

Equipamento e Material Permanente

3.000,00

 

 

Advocacia Geral do Município

 

 

3.0.0.0

Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0

Despesas de Custeio

 

027

3.1.1.3

Obrigações Patronais

5.300,00

028

3.1.2.0

Material de Consumo

3.000,00

 

3.1.9.0

Diversas Despesas de Custeio

 

031

3.1.9.1

Sentenças Judiciais

10.000,00

 

4.0.0.0

Despesas de Capital

 

 

4.1.0.0

Investimentos

 

033

4.1.2.0

Equipamento e Material Permanente

2.820,00

 

 

Secretaria de Administração

 

 

3.0.0.0

Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0

Despesas de Custeio

 

 

3.1.9.0

Diversas Despesas de Custeio

 

039

3.1.9.2

Despesas com Exercícios Anteriores

4.860,00

 

3.2.0.0

Transferências Correntes

 

 

3.2.3.0

Transferências à Instituições Privadas

 

040

3.2.3.1

Subvenções Sociais

1.000,00

 

3.2.5.0

Transferências à Pessoas

 

041

3.2.5.1

Inativos

1.000,00

042

3.2.5.2

Pensionistas

1.000,00

 

4.0.0.0

Despesas de Capital

 

 

4.1.0.0

Investimentos

 

 

4.1.2.0

Equipamento e Material Permanente

1.300,00

 

 

Secretaria de Finanças

 

 

3.0.0.0

Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0

Despesas de Custeio

 

047

3.1.1.3

Obrigações Patronais

3.600,00

 

 

Secretaria de Obras e Serviços Públicos

 

 

4.0.0.0

Despesas de Capital

 

 

4.1.0.0

Investimentos

 

053

4.1.1.0

Obras e Instalações

25.000,00

054

4.1.2.0

Equipamento e Material Permanente

30.000,00

 

3.0.0.0

Despesas Comentes

 

 

3.1.0.0

Despesas de Custeio

 

056

3.1.1.3

Obrigações Patronais

28.700,00

 

3.1.9.0

Diversas despesas de Custeio

 

060

3.1.9.2

Despesas de Exercício Anteriores

2.900,00

 

3.2.0.0

Transferências Correntes

 

 

3.2.6.0

Encargos da Dívida Interna

 

062

3.2.6.1

Juros da dívida Contratada

1.000,00

 

4.0.0.0

Despesa de Capital

 

 

4.3.0.0

Transferências de Capital

 

 

4.3.5.0

Amortização da Dívida Interna

 

063

4.3.5.1

Amortização da Dívida Controlada

1.000,00

 

 

Secretaria de Educação e Esportes

 

 

3.0.0.0

Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0

Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0

Pessoal

 

065

3.1.1.3

Obrigações Patronais (MDE)

59.000,00

071

3.1.1.3

Obrigações Patronais

60.000,00

 

3.2.0.0

Transferências Correntes

 

 

3.2.3.0

Transferências a Instituições Privadas

 

076

3.2.3.1

Subvenções Sociais

10.000,00

 

3.2.5.0

 

 

 

3.2.5.4

Apoio Financeiro a Estudantes

192.600,00

 

4.0.0.0

Despesas de Capital

 

 

4.1.0.0

Investimentos

 

079

4.1.1.0

Obras e Instalações

50.000,00

080

4.1.2.0

Equipamentos e Materiais Permanentes

65.000,00

 

4.0.0.0

Despesas de Capital (Esportes)

 

 

4.1.0.0

Investimentos

 

087

4.1.1.0

Obras e Instalações

50.000,00

088

4.1.2.0

Equipamentos e Materiais Permanente

20.000,00

 

 

Secretaria de Saúde

 

 

3.0.0.0

Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0

Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0

Pessoal

 

089

3.1.1.1

(Suprimido pela Emenda Supressiva nº 01/200 ao Projeto de Lei nº 25/00)

 

091

3.1.1.1

Pessoal Civil

60.970,00

092

3.1.1.3

Obrigações Patronais

22.000,00

093

3.1.2.0

Material de Consumo

57.000,00

 

3.1.3.0

Serviços de Terceiros e Encargos

 

094

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais

3.800,00

 

3.2.0.0

Transferências Correntes

 

 

3.2.1.0

Transferências Intro-Govemamentais

 

096

3.2.1.1

Transferências Operacionais

2.000,00

 

3.2.2.0

Transferências Intergovenamentais

 

097

3.2.2.2

Transferências ao Estados e ao Distrito Federal

3.400,00

 

3.0.0.0

Despesas Correntes

 

 

3.2.0.0

Transferências Correntes

 

 

3.2.1.0

Transferências Intro-Govemamentais

 

099

3.2.1.1

Transferências Operacionais

1.000,00

 

3.2.3.0

Transferências a Instituições Privadas

 

100

3.2.3.1

Subvenções Sociais

20.000,00

 

 

Secretaria de Assistência Social

 

 

3.0.0.0

Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0

Despesas de Custeio

 

 

3.1.3.0

Serviços de Terceiros e Encargos

 

105

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

6.000,00

 

3.2.0.0

Transferências Correntes

 

 

3.2.3.0

Transferências a Instituições Privadas

 

106

3.2.3.1

Subvenções Social

20.000,00

 

3.2.5.0

Transferências à Pessoas

 

108

3.2.5.5

Assistência Médico Hospitalar

2.000,00

 

4.0.0.0

Despesas de Capital

 

 

4.1.0.0

Investimentos

 

109

4.1.1.0

Obras e Instalações

5.850,00

110

4.1.2.0

Equip. e Mat. Permanente

15.000,00

 

 

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

 

 

4.0.0.0

Despesas de Capital

 

 

4.1.0.0

Investimentos

 

111

4.1.1.0

Obras e Instalações

85.000,00

112

4.1.2,0

Equip. e Mat. Permanente

20.000,00

 

3.0.0.0

Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0

Despesas de Custeio

 

114

3.1.1.3

Obrigações Patronais

20.000,00

 

3.2.0.0

Transferências Correntes

 

119

3.2.1.1

Transferências Operacionais

10.000,00

 

 

Secretaria de Cultura e Turismo

 

 

4.0.0.0

Despesas de Capital

 

 

4.1.0.0

Investimentos

 

120

4.1.1.0

Obras e Instalações

10.000,00

121

4.1.2.0

Equipamento e Mat. Permanente

10.000,00

 

3.0.0.0

Despesas Correntes

 

 

3,1.0.0

Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0

Pessoal

 

 

3.1.1.3

Obrigações Patronais

5.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES

(Alterado pela Emenda Supressiva nº 01/200 ao P. de Lei nº25/00)

1.038.400,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Santa Leopoldina, 21 de setembro de 2000.

 

LOURIVAL KRAUSE

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.