LEI Nº 1.313, de 19 de novembro de 2009

ALTERA DISPOSITIVOS DA Lei MUNICIPAL Nº 1128/2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º Os anexos constantes da Lei Municipal nº 1.128/2005, datada de 08 de dezembro de 2005, que trata do Plano Plurianual de Investimentos do Município de Santa Leopoldina, para o Exercício Financeiro de 2009, passa a ser acrescido do seguinte item:

"SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

TIPO	TÍTULO DA AÇÃO	PRODUTO	MEDIDA	META
1	Consórcio para construção da Escola Agrotécnica	Consórcio Mantido	Unidade	1	1

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias, consignadas no Orçamento Municipal a partir do Exercício Financeiro de 2009, advindas da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Santa Leopoldina, 19 de Novembro de 2009.

RONALDO MARTINS PRUDÊNCIO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.