LEI Nº 1.298, de 01 de julho de 2009

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA A SUPLEMENTAR DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal autorizado a realizar suplementações no orçamento vigente, nas seguintes dotações orçamentárias:

31.0012.094 - Manutenção da Câmara Municipal de Santa Leopoldina
33.390140 - Diárias Pessoal Civil	R$ 16.900,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO	R$ 16.900,00

Art. 2º A suplementação apontada no artigo anterior advirá da anulação, a saber:

10 - Câmara Municipal de Santa Leopoldina
1010 - Câmara Municipal de Santa Leopoldina
3100011.095 - Obras e equipamentos para o Legislativo
3449.051 - Obras e Instalações	R$ 950,00
3449.052 - Equipamentos e Material Permanente	R$ 12.000,00
31.00012.094 - Manutenção da Câmara
33390390 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	R$ 3.000,00
33390920 - Despesas exercícios anteriores	R$ 950,00
TOTAL DA ANULAÇÃO	R$ 16.900,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Santa Leopoldina, 01 de Julho de 2009.

RONALDO MARTINS PRUDÊNCIO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.