revogada pela Lei nº 1.751, de 12 de agosto de 2021

LEI Nº 1.215, DE 31 DE MAIO DE 2007

DENOMINA RUA MARIA GUILHERME ESPÍNDULA.

Texto compilado

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º Fica denominada de "Rua Maria Guilherme Espíndula" a "Rua do Funil", que tem início na Rodovia Afonso Schwab, no trecho próximo à Ponte do Funil e término na residência do Sr. Alexandre Neves.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias, providenciará placas indicativas para acesso à via pública referida no artigo 1º desta Lei, bem como comunicará à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Escelsa, Cesan, Telemar e outros órgãos e entidades.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 1.013/2002.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Santa Leopoldina, 31 de maio de 2007.

FERNANDO CASTRO ROCHA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.