LEI Nº 1.203, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nºs 675/90 E 752/92 QUE TRATAM DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e por isso sanciona a presente Lei:

Art. 1º Ficam extintas 02 (duas) vagas de Função Gratificada FG-02 de Coordenador de Projetos Especiais na área Educacional, constantes do item 10, do Anexo V da Lei nº 675/90, alterada pela Lei nº 752/92.

Art. 2º Ficam acrescidas ao Item 10, do Anexo V da Lei nº 675/90 - Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, as Funções Gratificadas - FG-01 de Coordenador de Projetos Especiais, conforme tabela abaixo:

ITEM	DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA	VAGAS	ÓRGÃO	PADRÃO
01	Coordenador de Projetos Especiais	02	SEAD	FG-01
02	Coordenador de Projetos Especiais	03	SEFI	FG-01
03	Coordenador de Projetos Especiais	02	SEOSP	FG-01
04	Coordenador de Projetos Especiais	02	SESA	FG-01
TOTAL		09

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Santa Leopoldina, 15 de Fevereiro de 2007

FERNANDO CASTRO ROCHA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.