Ementa:   INSTITUI A PERÍCIA MÉDICA OFICIAL DA PREFEITURA DE SANTA LEOPOLDINA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/07/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.424/2012 29/10/2012Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação