Ementa:   ALTERA DISPOSITIVOS DA Lei MUNICIPAL nº 1351/2010.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/06/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.350/2010 23/12/2010Menciona
Lei Ordinária1.351/2010 23/12/2010Incluiitem "06- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO" ao anexo

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação