Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.997/2025, QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICIENTE ESPÍRITO SANTENSE - AEBES, PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/03/2026

Anexos


Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.997/2025 01/01/2025Incluiparágrafo único ao art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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