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  Lei Ordinária 1.969/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.526, DE 07 DE JULHO DE 2015, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.934, DE 25 DE JULHO DE 2024.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/08/2025

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EDUCAÇÃO

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Lei Ordinária1.526/2015 07/06/2015AlteraPrazo de vigência

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