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  Lei Ordinária 1.943/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/02/2025

Anexos

Descrição:
ANEXO III

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.893/2024 22/03/2024Revoga totalmente
Lei Ordinária735/1991 18/11/1991Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.023/2026 09/06/2026Alteraincisos III e IV do art. 5º; quantitativo do cargo de Assessor Parlamentar do Anexo I
Lei Ordinária2.023/2026 09/06/2026Incluiinciso V ao art. 5º; cargo de Coordenador de Gestão Institucional e Planejamento ao Anexo I; atribuições cargo de Coordenador de Gestão Institucional e Planejamento ao Anexo II
Lei Ordinária2.012/2026 15/04/2026Alterainciso V ao artigo 3º; artigo 11; artigo 12; anexo I; anexo II

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