Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.159/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS TERMOS DO CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1136/2005.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/05/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.136/2005 22/12/2005AlteraArt. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA - ES. Todos os direitos reservados.