Ementa: FICAM CRIADAS 04 (QUATRO) ESCOLAS PARA CURSOS PRIMÁRIOS NO MUNICÍPIO, SEDIADAS NOS LUGARES REGÊNCIA, BARRACÃO DO RIO POSSMOSER, RIO CLARO E BRAÇO DO NORTE, AOS DISTRITOS DE MANGARAÍ, GARRAFÃO E L. COUTINHO, RESPECTIVAMENTE MEDIANTE A GRATIFICAÇÃO MENSAL DE CR$ 300,00, PARA CADA REGENTE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/03/1949

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