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  Emenda à Lei Orgânica 11/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA § 4º AO ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/10/2013

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona§ 3º do art. 41
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Inclui§ 4º ao art. 34

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