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  Lei Ordinária 2.020/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE SANTA LEOPOLDINA - 2026 A 2035, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/05/2026

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Resolução02/2025 23/05/2025Menciona

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