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  Lei Ordinária 2.014/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA AOS OCUPANTES DO CARGO DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/05/2026

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona§ 7º do art. 52

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