Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/11/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.770/2021 13/12/2021MencionaExercício financeiro de 2022
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.875/2023 07/11/2023AlteraAnexo I
Lei Ordinária1.858/2023 22/06/2023IncluiMeta e prioridade no anexo I
Lei Ordinária1.823/2022 25/11/2022MencionaLDO 2022

Sobre

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Legislação