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  Lei Ordinária 1.367/2011 ATO ORIGINAL

Ementa:   ALTERA DISPOSITIVOS DA Lei nº 1321/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/04/2011

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Lei Ordinária1.321/2010 03/02/2010Incluicargo de subdiretor jurídico ao Anexo II
Lei Ordinária1.321/2010 03/02/2010AlteraArt. 3º; art. 5º; Anexo I

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