Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1128/2005.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/05/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.241/2007 18/12/2007MencionaExercício financeiro de 2008
Lei Ordinária1.128/2005 08/12/2005MencionaPlano Plurianual para o período de 2008 a 2009
Lei Ordinária1.128/2005 08/12/2005IncluiAnexo das fls 43

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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