Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.175/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: DEFINE QUE A IMPRENSA OFICIAL Do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SERÁ O JORNAL DE SANTA LEOPOLDINA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/09/2006

Temas

PUBLICIDADE

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA - ES. Todos os direitos reservados.