Ementa:   ALTERA DISPOSITIVOS DA Lei MUNICIPAL Nº 1083/05 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SANTA LEOPOLDINA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/10/2005

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Lei Ordinária1.083/2005 25/04/2005Menciona
Lei Ordinária1.083/2005 25/04/2005AlteraInciso VI do art. 5º

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