Ementa:   AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Situação: Revogado
Data do Ato: 03/06/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.043/2003 11/11/2003Revoga totalmente

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