Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA OS EXERCÍCIOS DE 1998, 1999, 2000 E 2001.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/12/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária913/1997 16/12/1997MencionaExercício financeiro de 1998

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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