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  Lei Ordinária 490/1981 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DOS PERÍMETROS URBANOS NOS NÚCLEOS DE SANTA LEOPOLDINA E SANTA MARIA DE JETIBÁ, MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/12/1981

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