Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA CR$ 137.648,33 (CENTO E TRINTA E SETE MIL SEISCENTOS E QUARENTA E OITO CRUZEIROS, TRINTA E TRÊS CENTAVOS) PARA ATENDER AO PAGAMENTO DAS SEGUINTES DESPESAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/05/1980

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação