Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO SEGUINTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE SEISCENTOS E DOZE CRUZEIROS (CR$ 612,00) E QUE SE DESTINAM A PAGAMENTO A GERALDO MIERTSCHINCH, COM O COMPLEMENTO PELA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO SÃO LUIZ, EM SANTA MARIA DE JETIBÁ, NA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR, PONTE ESTA DE CONCRETO ARMADO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/07/1973

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação