Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 6.848,53 (SEIS MIL OITOCENTOS E QUARENTA E OITO CRUZEIROS NOVOS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), ASSIM DISCRIMINADO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/04/1967

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação