Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REFORMAR OS TRECHOS DAS DIVERSAS RUAS DESTA CIDADE, INCLUSIVE OS PASSEIOS QUE CIRCUNDAM.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/09/1948

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação