LEI Nº 893, de 03 de março de 1997

Ementa: Visa alterar o quantitativo de Cargos de Provimento Efetivo do Quadro de Pessoal da Municipalidade Leopoldinense, constante da Lei nº 675/90.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a alterar a Tabela do Anexo I, da Lei nº 675/90, de 31.07.90, onde está passa a ter a seguinte disposição:

ANEXO I

CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE ORDENADOR POR GRUPOS OCUPACIONAIS E NÍVEIS DE VENCIMENTOS:

CLASSE	NÍVEL	Nº DE CARGOS
GRUPO OPERACIONAL 1 SERVIÇOS AUXILIARES E DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO:
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	I	100
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS	II	30
ESCRITURÁRIO	III	19
AGENTE ADMINISTRATIVO	IV	8
OFICIAL ADMINISTRATIVO	V	3 (Quantitativo alterado pela Lei nº 985, de 08 de março de 2001)
CONSULTOR ADMINISTRATIVO	VI	1
TÉCNICO EM CONTABILIDADE	V	2
TELEFONISTA	II	12
GRUPO OPERACIONAL 2 - FISCALIZAÇÃO:
FISCAL DE TRIBUTOS	VI	6
FISCAL DE OBRAS	V	6
FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS	V	6
GRUPO OPERACIONAL 3 - OBRAS, ENGENHARIA E SERVIÇOS PÚBLICOS:
OPERÁRIO	I	70
GARI	I	20
COVEIRO	I	02
VIGIA	I	06
CALCETEIRO	II	01
JARDINEIRO	II	06
AJUDANTE DE MANUTENÇÃO E REPAROS	II	01
AJUDANTE DE OFICINA E MÁQUINAS	II	10
PEDREIRO	IV	08
BOMBEIRO	IV	4
ELETRICISTA	IV	2
CARPINTEIRO	IV	5
PINTOR	IV	6
MECÂNICO	IV	3
SOLDADOR	IV	1
MOTORISTA	IV	30
OPERADOR DE MÁQUINA PESADA	V	16
TOPÓGRAFO	V	01
DESENHISTA	V	01
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES	V	01
TÉCNICO AGRÍCOLA	V	05
AUXILIAR DE TOPÓGRAFO	III	01
GRUPO OPERACIONAL 4 - SERVIÇOS GERAIS:
ALMOXARIFE	V	04
ATENDENTE	II	09
AUXILIAR DE ENFERMAGEM	III	03
TÉCNICO DE ENFERMAGEM	V	02
TÉCNICO DE LABORATÓRIO	V	02
TÉCNICO DE RADIOGRAFIA	V	01
RECREADOR	V	20
AUXILIAR SOCIAL	III	04
AUXILIAR DE BIBLIOTECA	III	04
AUXILIAR DE PROGRAMAS TURÍSTICOS	III	03
PATOLOGISTA	V	01
GRUPO OPERACIONAL 5 - NÍVEL SUPERIOR
ADMINISTRADOR	VII	01
ADVOGADO	VII	04
ARQUITETO	VII	01
ASSISTENTE SOCIAL	VII	02
BIBLIOTECÁRIO	VII	01
CONTADOR	VII	01
DENTISTA	VII	10
ECONOMISTA	VII	03
ENFERMEIRO	VII	03
ENGENHEIRO	VII	03
FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO	VII	01
MÉDICO	VII	20
ECONOMISTA DOMÉSTICO	VII	01
PSICÓLOGO	VII	04 (Quantitativo alterado pela Lei nº 1.160, de 01 de junho de 2006)
VETERINÁRIO	VII	01

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Santa Leopoldina, 03 de março de 1997.

HÉLIO DO NASCIMENTO ROCHA

Prefeito Municipal

texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.