LEI Nº 1.286, de 27 de março de 2009

ALTERA DISPOSITIVOS DA Lei MUNICIPAL Nº 1128/2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º Os anexos constantes nas folhas 12 da Lei Municipal nº 1.128/2005, datada de 08 de dezembro de 2005, que trata do Plano Plurianual do Município de Santa Leopoldina, para o período a partir de 2009, passa a ser acrescido do seguinte Item:

"SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:

META
TIPO	TÍTULO DA AÇÃO	PRODUTO	MEDIDA	2009	TOTAL
1	Contratação de operação de crédito visando à aquisição de máquinas e equipamentos nacionais novos - Programa de Intervenções viárias - PROVIAS	Programa Implantado	Unidade	1	1
1	Amortização de operação de crédito – PROVIAS	Amortização realizada	Unidade	1	1”

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias, consignadas no Orçamento Municipal a partir do Exercício Financeiro de 2009.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Santa Leopoldina, 27 de março de 2009.

RONALDO MARTINS PRUDÊNCIO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.