LEI Nº 1.260, DE 15 DE MAIO DE 2008

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1128/2005 - PPA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º O Anexo constante na folha 51 da Lei Municipal nº 1.128/2005, datada de 08 de dezembro de 2005, que trata do Plano Plurianual do Município de Santa Leopoldina, para o período de 2008, passa a ser acrescido do seguinte Item:

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:

TIPO	TÍTULO DA AÇÃO	PRODUTO	MEDIDA	META
				2008	TOTAL
1	Repasse de recursos financeiros, através de Convênio, para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Leopoldina objetivando a Construção da Casa de Apoio ao Trabalhador Rural de Santa Leopoldina	Convênio Mantido	Unidade	1	1

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias, consignadas no Orçamento Municipal a partir do Exercício Financeiro de 2008.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Santa Leopoldina, 15 de maio de 2008.

FERNANDO CASTRO ROCHA

PREFEITO Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.