O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica revogado o artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrarias.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Plenário da Câmara Municipal, 10 de junho de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.