O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º O caput do artigo 81 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santa Leopoldina/ES, 12 de março de 2003.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.