LEI Nº 919, de 14 de Abril de 1998

AUTORIZA OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO AO BNDES FINAME.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar contrato de financiamento com o Banco do Brasil S.A, para operação de abertura de crédito, através do FINAME - Agência Especial de Financiamento Industrial, órgão do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, com a finalidade de serem adquiridos máquinas, veículos e equipamentos para a Municipalidade.

§ 1º O valor do financiamento será apurado em função dos orçamentos obtidos para aquisição dos seguintes equipamentos:

ITEM	EQUIPAMENTOS	QUANT.	VALOR UNIT R$	VALOR TOTAL R$
01	Trator escavo de Rodas 924 F	01	118.000,00	118.000,00
02	Motoniveladora 120 H	01	167.000,00	167.000,00
03	Caminhão VW 14.170 BT – basculante	04	55.214,00	220.856,00
04	Caminhão VW 7.100 – carroceria	01	36.792,00	36.792,00
05	Gol 1.0 MI	03	13.400,00	40.200,00
06	Saveiro 1.6 MI	01	15.000,00	15.000,00
TOTAL GERAL				597.848,00

§ 2º O montante a ser financiado não deverá ultrapassar o valor de R$ 597.848,00 (Quinhentos e noventa e sete mil e oitocentos e quarenta e oito reais)

Art. 2º Para realização da operação de Crédito mencionado no artigo anterior, o Município poderá participar com um percentual de até 30% (trinta por cento), relativo à contrapartida do investimento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Santa Leopoldina, 14 de abril de 1998.

HELIO DO NASCIMENTO ROCHA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.