LEI Nº 885, DE 19 DE SETEMBRO DE 1996

Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Regência - ASCOR, Distrito de Mangaraí, neste Município.

Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal, a Associação Comunitária de Regência - ASCOR- - do Distrito de Mangaraí - Município e Comarca de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo, inscrita no CGC sob o nº 35963966/0001-09.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 17 de Setembro de 1996.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Santa Leopoldina, 19 de Setembro de 1996.

ALFREDO LEPPAUS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.