LEI Nº 868, de 01 de setembro de 1995

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Suplementar no Orçamento Vigente desta Prefeitura, as seguintes Dotações:

02 - Gabinete do Prefeito
01 - Gabinete
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil	R$ 4.000,00
03 - Superintendência Geral
02 - Superintendência
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil	R$ 4.000,00
05 - Secretaria de Administração
04 - Administração
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais	R$ 6.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos	R$ 6.000,00
3.2.5.0 - Transferências à Pessoas
3.2.5.3 - Salário Família	R$ 3.000,00
06 - Secretaria de Finanças
05 - Finanças
3.1,2.0 - Material de Consumo	R$ 2.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos	R$ 4.000,00
07 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos
06 - Obras e Serviços Públicos
3.1.2.0 - Materiais de Consumo	R$ 20.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais	R$ 4.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos	R$ 10.000,00
3.2.5.0 - Transferências à Pessoas
3.2.5.3 - Salário Família	R$ 5.000,00
10 - Secretaria de Assistência e Bem Estar Sociai
09 - Assistência e Bem Estar Social
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil	R$ 27.352,57
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES	R$ 95.352,57

Art. 2º As Suplementações de que trata o Artigo 1º, advirão do Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício 1 anterior, com base no Artigo 43 - § 1º, item I da Lei 4.320/64.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Santa Leopoldina, 01 de Setembro de 1995.

LAURENTINO LEPPAUS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.