LEI Nº 859, de
02 de maio de 1995
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar no Orçamento vigente desta Prefeitura, as seguintes Dotações:
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02 - Gabinete do prefeito |
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01 - Gabinete |
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3.1.2.0 - Material de Consumo |
R$ 3.000,00 |
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1 03 - Superintendência Geral |
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02 - Superintendência |
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3.1.1.0 - Pessoal |
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3.1.1.1 - Pessoal Civil |
R$ 11.513,15 |
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4.1.0.0 - Investimentos |
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4.1.2.0 - Equipamento e material permanente |
R$ 10.000,00 |
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05 - Secretaria de Administração |
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04 - Administração |
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3.1.2.0 - Material de Consumo |
R$ 3.000,00 |
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07 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos |
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06 - Obras e Serv. Públicos |
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2.09 - Manutenção de toda secretaria e serv. Públicos |
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3.1.3.0 - Remuneração de serviços pessoais |
R$ 7.500,00 |
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4.1.0.0 - Investimentos |
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4.1.1.0 - Obras e Instalações |
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1.02 - Construção, pavimentação, restauração de vias urbanas e estradas vicinais |
R$ 40.000,00 |
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10 - Secretaria de Assistência e Bem Estar Social |
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09 - Assistência e Bem Estar Social |
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3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos |
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3.1.3.1 - Remuneração de Serv. Pessoais |
R$ 3.000,00 |
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11 - Secretaria de Agricultura e Melo Ambiente |
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10 - Agricultura e Meio Ambiente |
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3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos |
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3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos. |
R$ 10.000,00 |
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES |
R$ 88.013,15 |
Art. 2º As Suplementações de que trata o Art. 1º, advirão das seguintes anulações:
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05 - Secretaria de Administração |
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04 - Administração |
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4.2.0.0 - Inversões financeiras |
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4.2.1.0 - Aquisição de imóveis |
R$ 14.500,00 |
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06 - Secretaria de Finanças |
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05 - Finanças |
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4.1.0.0 - Investimentos |
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4.1.2.0 - Equipamento e Mat. Permanente |
R$ 9.000,00 |
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07 - Secretaria de Obras e Serv. Públicos |
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06 - Obras e Serv. Públicos |
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4.1.0.0 - Investimentos |
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4.1.1.0 - Obras e Instalações |
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1.04 - Construção de Posto Telefônico e Centro Comunitário |
R$ 13.737,82 |
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4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente |
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1.05 - Aquisição de Equipamentos e Material permanente aparelho de TV e acessório |
R$ 16.486,07 |
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10 - Secretaria de Assistência e Bem Estar Social |
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09 - Assistência e Bem Estar Social |
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4.1.0.0 - Investimentos |
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4.1.1.0 - Obras e Instalações |
R$ 16.792,76 |
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4.1.2.0 - Equipamento Mat. Permanente |
R$ 8.096,50 |
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11 - Secretaria de Agricultura e Meio ambiente |
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10 - Agricultura e Meio ambiente |
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4.1.0.0 - Investimentos |
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4.1.1.0 - Obras e Instalações |
R$ 2.196,75 |
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4.1.2.0 - Equipamentos e Mat. Permanente |
R$ 7.803,25 |
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TOTAL DAS ANULAÇÕES |
R$ 88.013,15 |
Santa Leopoldina, 02 de Maio de 1995.
ALFREDO LEPPAUS
PRefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.