LEI Nº 769, de
21 de dezembro DE 1992
altera o Anexo
I, do Art. 1º da Lei municipal nº 697/90, de 21 de novembro de 1990 e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo I, de que trata o artigo 1º da Lei Municipal nº 697/90 (Plano Plurianual de Investimentos), passando o mesmo a ser constituído pelos Programas e Objetivos constantes no Anexo I da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 21 de Dezembro de 1992.
HÉLIO NASCIMENTO ROCHA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.