LEI Nº 754, de 20 de julho DE 1992

 

suplementa dotações no orçamento vigente desta prefeitura.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no Orçamento Vigente desta Prefeitura as seguintes dotações:

 

02

Gabinete do Prefeito

 

01

Gabinete

 

3.1.1.0

Pessoal

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

CR$ 4.500.000,00

04

Secretaria de Administração e Planejamento

 

03

Administração e Planejamento

 

3.1.1.0

Pessoal

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

CR$ 8.000.000,00

3.1.2.0

Material de consumo

CR$ 2.000.000,00

3.1.3.0

Serviços de terceiros e encargos

 

3.1.3.2

Outros serviços e encargos

CR$ 30.000.000,00

3.2.5.0

Transferências a pessoas

 

3.2.5.1

Inativos

CR$ 6.000.000,00

3.2.5.2

Pensionistas

CR$ 3.000.000,00

3.2.5.0

Transferências a pessoas

 

3.2.5.3

Salário família

CR$ 3.000.000,00

06

Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

 

05

Educação, Cultura, Turismo e Esportes

 

3.1.1.0

Pessoal

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

CR$ 30.000.000,00

3.2.5.0

Transferências a pessoas

 

3.2.5.3

Salário família

CR$ 2.000.000,00

4.1.0.0

Investimentos

 

4.1.1.0

Obras e instalações

CR$ 50.000.000,00

07

Secretaria de Obras e Serviços Públicos

 

06

Obras e Serviços Públicos

 

3.1.1.0

Pessoal

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

CR$ 42.000.000,00

3.1.2.0

Material de consumo

CR$ 54.631.513,18

3.1.3.0

Serviços de terceiros e encargos

 

3.1.3.2

Outros serviços e encargos

CR$ 10.000.000,00

3.2.5.0

Transferências a pessoas

 

3.2.5.3

Salário família

CR$ 2.500.000,00

08

Secretária de Saúde

 

07

Saúde

 

3.1.1.0

Pessoal

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

CR$ 8.000.000,00

3.2.5.0

Transferências a pessoas

 

3.2.5.3

Salário família

CR$ 1.000.000,00

09

Secretaria de Assistência e Bem Estar Social

 

08

Assistência e Bem Estar Social

 

3.1.2.0

Material de consumo

CR$ 8.000.000,00

3.2.5.0

Transferências a pessoas

 

3.2.5.3

Salário família

CR$ 1.000.000,00

10

Secretária de Agricultura e Meio Ambiente

 

09

Agricultura e Meio Ambiente

 

3.1.3.0

Serviços de terceiros e encargos

 

3.1.3.1

Remun. De Serv. Pessoais

CR$ 500.000,00

3.2.5.0

Transferências a pessoas

 

3.2.5.3

Salário família

CR$ 1.000.000,00

Total da Suplementações

CR$ 267.131.513,18

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Santa Leopoldina, 20 de Julho de 1992.

 

HÉLIO NASCIMENTO ROCHA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.